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31/03/2022
Publicado por Dionízio Ribeiro Advocacia em 31/03/2022
Categorias
  • Aposentadoria
  • Direito previdenciário
Tags

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a pauta do julgamento da Revisão da Vida Toda para o plenário virtual, a previsão é que o julgamento inicie dia 25 de fevereiro e que finalize por volta do dia 09 de março, em razão do feriado de Carnaval.

No dia 11 de junho de 2021, onde ocorreu o julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1.102, deixando a votação empatada em 5×5, assim deixando seu voto em aberto para decidir o caso.

O julgamento trata sobre a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994.

Em razão que ainda não houve julgamento sobre o Tema, todos os processos judicias continuam sobrestados, assim é necessário esperar o último voto para ter a decisão final.

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