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PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
22/05/2021
CARÊNCIA X TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
24/07/2021
Publicado por Dionízio Ribeiro Advocacia em 22/05/2021
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Pensão Por Morte:

Em caso de óbito dos genitores, e se estes eram segurados da previdência social, a criança terá direito ao recebimento da pensão por morte, e possuir até 21 anos de idade, salvo se for inválido ou possuir algum tipo de deficiência.

Pensão Especial:

Com a Lei 13.985/20, foi garantido o pagamento de pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

BPC LOAS:

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família .
Desta forma, as crianças que possuem incapacidade a longo prazo somada com a baixa renda familiar (hipossuficiência econômica), possuem direito ao benefício.

Auxílio Reclusão:

O auxílio reclusão é um benefício mensal concedido aos dependentes do segurado que se encontra recluso.
Assim, o mencionado benefício é para que os seus dependentes não fiquem desamparados.

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