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RECOLHIMENTO DA DONA DE CASA
24/07/2021
PORTARIA Nº 1.328/2021 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROJETO PILOTO DESTINADO A AVLIAÇÃO REMOTA
01/08/2021
Publicado por Dionízio Ribeiro Advocacia em 01/08/2021
Categorias
  • Direito previdenciário
Tags

O INSS e Dataprev desenvolvem um sistema para concessão do benefício de pensão por morte automaticamente. De acordo com ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) a especulação é que o lançamento do sistema possa ocorrer ainda neste ano.

O objetivo da proposta é facilitar o processo de preenchimento dos requerimentos, apresentação de documentos e identificação de pendências. Assim, em casos em que todos os requisitos estejam preenchidos, o sistema irá conceder o benefício automaticamente.

No momento que a pessoa for entrar com o requerimento do pedido de pensão por morte, por meio do sistema, o beneficiário deverá fornecer informações e documentos. Dessa forma, a ferramenta de inteligência artificial fará os reconhecimento dos documentos e informações complementares necessárias.

Caso exista alguma pendência, o sistema já informara na hora o que ficou pendente. Agora, caso o requerente cumpra todos os requisitos, terá o benefício concedido automaticamente.

Requisitos para concessão da pensão por morte:
✅ Qualidade de segurado do de cujus;
✅ Qualidade de dependente

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