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DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUINTE INDIVIUAL E FACULTATIVO
15/03/2021
PENSÃO POR MORTE: PORTARIA Nº 424/2020
19/03/2021
Publicado por Dionízio Ribeiro Advocacia em 19/03/2021
Categorias
  • Direito previdenciário
Tags

Foi publicada a portaria nº 591/21, que prorroga por mais 90 dias as revisões e atualizações do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família, com o intuito de evitar aglomerações e a propagação por Covid-19.


Desta forma, nenhuma família beneficiária que estiver com cadastro desatualizado precisa ir aos centros de atendimento do programa para fazer atualizações, pois os benefícios não serão bloqueados por esta razão. Essa nova portaria prorroga o prazo de suspensão estabelecido na portaria nº 443/20, que era por 180 dias.

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