O que é a Visão Monocular?

É a capacidade de enxergar apenas com um dos olhos. Este problema pode ocorrer em decorrência de traumas oculares, tumores, glaucoma e doenças congênitas como a toxoplasmose.

Em 23/03/2021 foi sancionada a Lei nº 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência visual.

A Lei permite que pessoas que possuem essa deficiência terão acesso a benefícios previdenciários ou demais direitos resguardados às pessoas com deficiência.

Confira alguns direitos que a nova Lei trouxe:

– Aposentadorias por invalidez;
– Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
– Isenções tributárias na compra de automóveis;
– Acesso gratuito, através do Sistema Único de Saúde (SUS), para medicamentos e próteses;
– Vagas especiais em estacionamentos.